TERMOS DE USO E LICENÇA GRATUITA DA DEMO
CUIABÁ: AVENTURAS NO CORAÇÃO DO BRASIL
Versão 1.0
1. Apresentação
Estes Termos de Uso e Licença Gratuita estabelecem as condições para acesso, instalação e utilização da versão de demonstração (demo) do jogo CUIABÁ: AVENTURAS NO CORAÇÃO DO BRASIL, um projeto de entretenimento e valorização cultural e educacional inspirado na história, nas tradições e nas paisagens de Cuiabá e região.
A demo está em desenvolvimento e é disponibilizada gratuitamente para computadores com sistema operacional Windows.
Ao concordar com estes Termos e receber acesso ao software, o usuário assume o compromisso de respeitar suas condições de utilização.
2. Titularidade e direitos autorais
Os direitos patrimoniais do projeto são compartilhados, conforme os acordos existentes, entre:
- David Lucas Pascoal
- Leandro Queiroz
- Cuiabrasa Games Studio
Os créditos do projeto são:
- Idealização: David Lucas Pascoal.
- Produção artística: Leandro Queiroz.
- Desenvolvimento em parceria com: Cuiabrasa Games Studio.
O fornecimento gratuito da demo não transfere ao usuário a titularidade dos direitos autorais ou qualquer direito patrimonial sobre o jogo, seus personagens, códigos, elementos gráficos, trilhas e demais materiais protegidos.
3. Concessão da licença
Mediante aceitação destes Termos, os titulares concedem ao usuário autorizado uma licença gratuita, não exclusiva, pessoal ou institucional conforme a finalidade declarada, limitada às condições aqui estabelecidas.
A licença permite:
- a) utilizar a demo para entretenimento pessoal e não comercial;
- b) utilizar a demo gratuitamente em aulas, atividades escolares e práticas pedagógicas;
- c) explorar os recursos e funcionalidades disponibilizados oficialmente no jogo;
- d) utilizar o Painel do Professor nas condições previstas nestes Termos.
A licença não autoriza comercialização, sublicenciamento, redistribuição externa ou disponibilização pública do executável sem autorização dos titulares.
4. Instalação em instituições de ensino
Professores e instituições de ensino autorizados poderão instalar a demo em múltiplos computadores da mesma instituição, desde que as instalações estejam vinculadas às atividades pedagógicas permitidas.
Não será necessária autorização individual para cada computador utilizado nessas condições.
Essa permissão não autoriza o compartilhamento do executável com outras instituições, sua publicação em plataformas digitais ou sua distribuição externa.
O acesso de estudantes à demo poderá ocorrer nos equipamentos da instituição, respeitadas suas regras de utilização e supervisão.
5. Painel do Professor
A demo disponibiliza um Painel do Professor, protegido por senha administrativa, que permite cadastrar e editar perguntas utilizadas nos desafios do jogo.
A senha administrativa inicial será fornecida aos solicitantes educacionais autorizados, juntamente com as orientações de acesso e utilização.
Professores e gestores educacionais autorizados da mesma instituição poderão compartilhar o acesso ao painel, desde que mantenham a senha protegida e restrita à equipe pedagógica.
Não é permitido divulgar a senha a estudantes, terceiros ou profissionais de outras instituições.
Recomenda-se alterar a senha administrativa inicial após o primeiro acesso.
6. Responsabilidade pelos conteúdos personalizados
A instituição de ensino e seus profissionais autorizados são responsáveis, nos limites da legislação aplicável, pelos conteúdos que cadastrarem ou modificarem no Painel do Professor.
Esses conteúdos deverão observar:
- a legislação vigente;
- os direitos autorais de terceiros;
- a adequação pedagógica;
- o respeito às pessoas, comunidades e diferentes manifestações culturais;
- a finalidade educacional para a qual o painel é disponibilizado.
A equipe do jogo permanece responsável pelo conteúdo original que fornecer, observadas suas obrigações legais.
7. Direitos sobre perguntas e materiais personalizados
Os direitos autorais eventualmente existentes sobre perguntas, textos e demais materiais personalizados permanecerão com seus respectivos titulares, conforme a legislação e os vínculos contratuais aplicáveis.
A utilização do Painel do Professor não implica transferência automática desses direitos aos desenvolvedores ou demais titulares patrimoniais do jogo.
O uso dos materiais personalizados dentro da demo é permitido para as atividades pessoais e educacionais autorizadas.
A utilização desses materiais pela equipe do jogo para outras finalidades dependerá de autorização específica, quando necessária.
8. Modificações do software
O usuário poderá realizar as personalizações disponibilizadas pelas funcionalidades oficiais do jogo, incluindo a criação e edição de perguntas pelo Painel do Professor.
Sem autorização dos titulares, não é permitido:
- a) modificar ou adulterar o executável;
- b) distribuir versões modificadas do software;
- c) remover indevidamente avisos de autoria e titularidade;
- d) realizar engenharia reversa fora das hipóteses permitidas pela legislação;
- e) comercializar ou disponibilizar publicamente cópias não autorizadas.
Essas restrições respeitam as exceções e os direitos garantidos pela legislação aplicável.
9. Natureza experimental da demo
A versão disponibilizada é experimental e permanece em desenvolvimento.
Por esse motivo, poderá apresentar falhas, incompatibilidades, interrupções, alterações de conteúdo ou funcionalidades incompletas.
Recomenda-se realizar a instalação e a utilização com os cuidados habituais de segurança de software, especialmente em computadores de instituições de ensino.
Não é garantido funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
Estas disposições não excluem nem limitam direitos dos usuários ou responsabilidades legalmente obrigatórias dos titulares e responsáveis pelo projeto.
10. Atualizações e continuidade
A equipe responsável poderá corrigir erros, atualizar funcionalidades, disponibilizar novas versões, substituir a demo ou encerrar sua distribuição.
Não existe obrigação de fornecer atualizações em periodicidade determinada.
Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários quando possível.
O encerramento da distribuição não implica, por si só, revogação automática das licenças já concedidas, que continuarão sujeitas às condições aplicáveis e às hipóteses de encerramento previstas nestes Termos.
11. Descumprimento e encerramento da licença
Em caso de utilização contrária a estes Termos, a equipe responsável poderá notificar o usuário e, quando cabível, oferecer oportunidade para regularizar a situação.
Infrações graves ou descumprimentos persistentes poderão resultar no encerramento da autorização de uso, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.
Quando a licença for validamente encerrada, poderá ser exigida a interrupção do uso e a eliminação das cópias cuja manutenção não esteja autorizada.
O encerramento não afasta os direitos e responsabilidades legalmente assegurados às partes.
12. Solicitação de acesso
O acesso à demo será solicitado por formulário disponível no site oficial do projeto.
Cada solicitação será analisada individualmente, e as orientações serão encaminhadas por e-mail quando o acesso for autorizado.
O envio do formulário não garante aprovação automática nem disponibilização imediata do executável.
Menores de idade poderão utilizar o jogo, mas a solicitação de acesso deverá ser realizada por professor, responsável legal ou outro adulto autorizado.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme o Aviso de Privacidade disponibilizado no site.
13. Aceitação dos Termos
Antes de enviar o formulário, o solicitante deverá ter acesso a estes Termos e manifestar sua concordância por meio de uma opção específica.
A concordância será registrada juntamente com a solicitação, com identificação da versão dos Termos apresentada.
A aceitação destes Termos é independente da confirmação de leitura do Aviso de Privacidade.
14. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações do projeto, da demo ou das condições de utilização.
As novas versões deverão indicar sua data de atualização.
Alterações que afetem substancialmente as condições de utilização já autorizadas serão tratadas de maneira compatível com a legislação e com os direitos dos usuários.
15. Contato
Dúvidas sobre a utilização da demo, suas condições de licença ou solicitações relacionadas ao projeto poderão ser encaminhadas para:
cuiaba.adv.game@gmail.com
Versão 1.0 — Aprovada pelo responsável pelo projeto.
Data de vigência: .